Instrução Normativa 7/2021 - CCH: - Passo a passo: Modelo de documento para CRÉDITO DE DISCIPLINA
https://www2.unifap.br/historia/arquivos/2484/secretary
Macapá/AP, Campus Marco Zero do Equador, segunda-feira, 31 de maio de 2021 .
COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA/BACHARELADO
ATO REGULATÓRIO, PORTARIA Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - MEC, Nº DE ORDEM 516, REGISTRO E-MEC Nº 201826964, D.O.U nº 249, seção 01, de 28/12/2018
Procedimentos para diversos assuntos acadêmicos, entre eles, CRÉDITO DE COMPONENTE CURRICULAR, aproveitamento de disciplinas e outras providências.
No Uso das atribuições legais, contidas através da Portaria 0544/2021 Coordenador (Edinaldo) e Portaria nº 0122/2021 Vice-Coordenador (Marquinhos), assim como também como Lei nº 13.726/2018 (Desbucratização e Simplificação), Decreto 9.723/2019 (usufruir de informações e serviços públicos no âmbito federal), Lei 13.460/2017 (serviços públicos da administração pública), Decreto 9.094/2017 (dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos), Lei nº 12.737/2012 (Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos...), Ordem de Serviço 03/2017-Reitoria (Estabelece o uso do meio eletrônico para a realização de processo administrativo).
A Coordenação do Curso de História/DFCH da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 34 do Estatuto desta Universidade c/c o art. 01, art. 05, Inciso II e o art. 07, da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08/10/2018.
CONSIDERANDO:
I - Art. 5 do Inciso II, da Lei 13.726/2018, “sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia”.
II - At. 1º do inciso II, da lei 12.527/2011, acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
III - Ordem de Serviço nº 03/2017 - REITORIA/UNIFAP.
EXPEDE a seguinte Instrução Normativa do curso:
Artigo 1º - A Referida Instrução normativa apenas efeitos administrativos da coordenação e secretaria do curso define procedimentos para Passo a passo: Modelo de documento para CRÉDITO DE DISCIPLINA.
Artigo 2º - Disponível para consulta e acesso no site do curso,
I - Clique AQUI: Formulário Impresso (Na impossibilidade de ter o sistema para recebimento de demandas ou à critério do cidadão (aluno/a ou servidor/a) pode requerer junto ao PROTOCOLO GERAL DA UNIVERSIDADE)
II - Publicidade do ATO, através do sítio https://www2.unifap.br/historia/arquivos/2484/secretary.
III - Envio dos documentos para solicitação de crédito de disciplina (VIA SIGAA, sistema oficial da UNIFAP).
IV - Após o envio do documento no SIGAA, o(a) aluno(a) pode requerer atenção da demanda através do sistema de chamados ou pelo protocolo geral.
Artigo 3º - Fica a disposição do Colegiado, a homologação deste ato.
Parágrafo Único - Aprovação Ad Referendum devido ao contexto de PANDEMIA do coronavírus 2019 (COVID-19), que ocasiona/ocasionou sobrecarga de matérias urgentes relacionadas a serem apreciadas pelo Colegiado, impossibilitando que esta matéria de interesse do Curso fosse analisada a tempo.
Artigo 4º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso e/ou pelo Colegiado.
Artigo 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Em: Monday, May 31, 2021.
De Acordo,
Publicado em: 18 de abr de 2021 às 16:24
Trazer na Coordenação documento Impresso e ORIGINAL contendo:
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18/04/2021 – REQUERIMENTO DE CONTAGEM DE CRÉDITO DE DISCIPLINA.PDF
REQUERIMENTO DE CONTAGEM DE CRÉDITO DE DISCIPLINA
| O aluno deverá indicar CLARAMENTE TAMBÉM (CONTATO TELEFÔNICO VÁLIDO E ATUALIZADO E E-MAIL) para que possamos entrar em contato e informar o andamento do PROCESSO (para melhor atender nosso público discente)
- Sr (a) Aluno, favo verificar o nome do referido professor (a), disponível com a disciplina, o qual o mesmo já lecionou ou está lecionando atualmente:
- Estão disponíveis para verificação na página do Curso: > https://www2.unifap.br/historia/
Encaminhamos ao Professor (a): ______________________________________, a solicitação de validação da/s disciplinas abaixo relacionadas para dar parecer baseado nas normas desta IES em conjunto com CNE nº 101/2007-MEC e Res. Nº 11/2010-CONSU/UNIFAP.
Art. 4º, alínea “d” da Res. 11/2010 – CONSU/UNIFAP, Tomada de conhecimento, por parte do aluno, junto à Coordenação do Curso, do parecer relativo à declaração de igualdade ou, de equivalência de disciplinas “Crédito de disciplina”
PARÁGRAFO ÚNICO: […] o aluno deverá indicar CLARAMENTE SEU NOME, NÚMERO DE MATRÍCULA e Pólo Universitário de origem, anexando:
- RELAÇÃO/CHECKLIST PARA ABERTURA DO PROCESSO DE APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA/CRÉDITO
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DOCUMENTOS DA IES/DE ORIGEM, O QUAL O ALUNO/ CURSOU:
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1-( ) Plano de Ensino da disciplina (EMENTAS);
2-( ) Portaria de Credenciamento ou de Recredenciamento da IES (Autorizado pelo MEC);
3-( ) Portaria de Autorização ou de Reconhecimento do Curso ao qual a disciplina está vinculada.
4-( ) Matriz Curricular e/ou Grade (IES – Credenciada pelo MEC)
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DOCUMENTOS PARA SER APRESENTADOS, NA COORD. DE HISTÓRIA/DFCH
( CURSO QUE PRETENDE CREDITAR)
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Estão disponiveis gratuitamente para download: > https://www2.unifap.br/historia/
- Para melhor análise do professor e só a partir deste documentos serão contabilizados os dias na posse do professor emitir o despacho/Parecer, exarado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, por parte do professor da disciplina […]
1-( ) Matriz Curricular e/ou Grade CURSO QUE PRETENDE CREDITAR; (grifo nosso)
2-( ) Plano de Ensino da disciplina a ser cursada (EMENTAS) e/ou Grade; (grifo nosso)
- Todos os documentos devem estar autenticados pelo respectivo setor (apresentação de TODOS originais para digitalização, e se possível fotocópias/xerografia, para agilização do processo junto ao DERCA). Adaptado com a nova realidade, grifo nosso.
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| Para cada disciplina será efetuada um processo, as documentações entregues no PSME (vestibulinho), poderão ser processadas no decorrer de qualquer período, encaminhando separadamente ao professor da referida disciplina [CLIQUE AQUI, para vê o mapa de oferta e nome do professor do semestre em curso].Caso haja necessidade de formalizar um processo mais adequado e rápido, instruímos aos alunos que façam o procedimento ao qual melhor se adéquem. Desde que façam, os procedimentos legais, a priori a Resolução N. 011/2010 – CONSU/UNIFAP, bem como o PARECER CNE/CES Nº: 101/2007 – MEC (instituições de ensino superior e a normatização do art. 50 da LDB – Lei n° 9.394/1996). |
